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Weekly Note

MMT – Modern Monetary Theory

Sixty Degrees alerta para os problemas da sua implementação

Esta semana o nosso foco vai para um dos temas do momento: a MMT – Modern Monetary Theory, que está a emergir como uma possível solução para os problemas económicos que assolam atualmente os países ocidentais.

Nos últimos 10 anos, assistimos ao insucesso dos programas de Quantitative Easing (QE), lançados pelos Bancos Centrais, que não se traduziram num estímulo efetivo à economia e no elevar dos níveis de inflação do lado da procura. No caso concreto da Europa, a ausência de retoma significativa implicou já o prolongamento da intervenção do Banco Central Europeu (BCE) como forma de evitar que a subida das yields soberanas coloque em cheque o seu próprio Balanço e/ou os já debilitados orçamentos dos governos europeus, na sua maioria ainda muito endividados.

Neste contexto, a MMT, apesar do seu fraco track record, poderá ser uma abordagem muito sedutora para diversos intervenientes políticos à medida que as dificuldades económicas dos seus países se forem agravando e que concluam que os Bancos Centrais, pouco ou nada, poderão fazer para os salvar.

O grau de endividamento dos países do Ocidente continua muito elevado
Fonte: Central Intelligence Agency (CIA) 2016

A MMT é uma abordagem à política monetária que consiste no financiamento dos gastos governamentais com recurso à criação direta e “vertical” de moeda. Segundo a teoria, a emissão de moeda é um recurso de governação que permitiria a calibração dos estímulos a implementar na economia, em cada momento.

Os seus defensores, também denominados de “Neo-Chartalists”, acreditam que:

  • a moeda não é apenas um meio de troca, mas sim um bem público do país, com valor intrínseco proveniente do facto de ser aceite pelo governo para pagamento de impostos/taxas,
  • os Bancos Centrais são uma ferramenta de política fiscal e não entidades independentes. Em teoria, esta ferramenta permitiria uma maior flexibilidade no investimento e despesa públicos sem o custo associado à dívida (pagamento de juros).

Segundo os seus proponentes, as principais virtudes da MMT seriam:

  • o potencial de investimento ilimitado para atingir o estado de pleno emprego na economia,
  • a maximização do bem social, e
  • o autofinanciamento da política no longo prazo, através de maior crescimento económico futuro, equilibrando o rácio de Dívida/PIB e considerando que os gastos são apenas realizados em investimento produtivo, como infraestruturas úteis.

A MMT considera que o único constrangimento à utilização infinita da criação de dinheiro é o potencial surgimento de inflação e a perda de confiança nas reservas do país. Porém, os seus defensores têm vindo a argumentar que o facto do QE não ter criado pressões inflacionistas, nos últimos 10 anos, é a prova de que os governos poderiam criar moeda sem restrições. No entanto, é preciso ter em atenção que o QE não resultou por um conjunto alargado de razões. Por um lado, a ausência de confiança no futuro não possibilitou o funcionamento do mecanismo de transmissão, impedindo a canalização da massa monetária criada pelo Banco Central Europeu para o setor privado e em especial para o consumidor. Ao mesmo tempo, o aumento da carga fiscal, conjugado com a imposição de taxas de juro negativas, diminuiu o rendimento disponível das famílias e reformados, aumentou a sua propensão para o entesouramento, reduziu a velocidade de circulação da moeda e agravou o ambiente deflacionário.

Os proponentes da MMT afirmam que o governo poderia usar a subida de impostos como forma de compensar o aumento da oferta de moeda proveniente dos seus gastos e com isso controlar a inflação, apesar de não existir evidência histórica da utilização dos impostos como forma de regulação da base monetária. No entanto, o agravamento da atual carga fiscal levaria muitos países a um ponto de rutura e a potenciais situações de conflito social. Na verdade, se os impostos cobrados forem usados para realizar despesa adicional, a oferta de moeda não será reduzida. Ao mesmo tempo, este aumento de impostos poderá também contribuir para uma maior fuga de capitais, bem como uma maior dificuldade de captação de investimento internacional, ambas com efeitos nocivos sobre a economia.

Desde a crise global, o nível de carga fiscal médio dos estados membros da OCDE tem aumentado, em especial nos países do Sul da Europa

Fonte: OCDE

A excessiva emissão de moeda e/ou a sua utilização em gastos públicos não produtivos, reduz o seu valor e aumenta substancialmente o nível de remuneração necessário para voltar a emitir dívida pública financiada pelo setor privado. A moeda torna-se assim insustentável, leva ao descontrolo da inflação e deteriora a saúde financeira do país.

Esta teoria ignora também as verdadeiras questões do controle sob a emissão de moeda e da confiança, menosprezando o importante papel desempenhado pelos Bancos Centrais enquanto mecanismo de liquidação/custódia e de manutenção das reservas dos seus membros (bancos).

Por outro lado, a MMT não aborda o problema da dívida já existente. Os seus defensores assumem que quando os governos emitem dívida titulada estão a contribuir para o controle da inflação, já que o “rendimento disponível” dos seus compradores diminui. No entanto, ignoram que isso só seria verdadeiro caso os títulos de dívida não pudessem ser usados como colateral, por exemplo, para garantir operações de compra de ações. Por esta razão, caso a MMT entrasse em vigor e os Estados mantivessem o poder de criação moeda, através da emissão da sua própria dívida, seria ainda mais complicado controlar a oferta de moeda. A agravar a situação, num cenário de deterioração do valor da moeda e de perda de confiança, a dívida existente tornar-se-ia ainda mais difícil de servir.

A Sixty Degrees considera que os possíveis resultados positivos de curtíssimo prazo, gerados pela adoção da MMT, não justificam os riscos da sua aplicação descontrolada que facilmente levariam à emissão exagerada de moeda e à monetização da dívida. Neste sentido, a MMT poderá ser o passo final para a perda de confiança no investimento em títulos de dívida governamental e apenas contribuirá para reduzir ainda mais a atratividade do investimento em países com taxas de juro muito baixas ou negativas.

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