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Covid-19 e Pandemic Bonds

Breve análise da situação

Em junho de 2017, o Banco Mundial emitiu cerca de 425 milhões de dólares em obrigações e derivados destinados a financiar a Pandemic Emergency Financing Facility (PEF) no caso de surgimento de uma pandemia. Na altura, a iniciativa mereceu o apoio da World Health Organization (WHO). O objetivo subjacente à criação das denominadas “pandemic bonds” foi a transferência parcial do risco de pandemia dos países menos desenvolvidos para os mercados financeiros. Os investidores apenas perderiam dinheiro nas “pandemic bonds” se fossem verificadas determinadas condições associadas a pandemia. Nesse caso, as obrigações não seriam reembolsadas na totalidade e o dinheiro seria utilizado para ajudar os países em desenvolvimento na luta contra a crise pandémica. O recente surto de Coronavírus a nível mundial veio aumentar a probabilidade de materialização deste cenário.

As “pandemic bonds” emitidas são compostas por dois tipos de obrigações/classes, ambas com maturidade em julho de 2020. A primeira emissão, “Classe A”, tem um valor total de 225 milhões de dólares e uma taxa de juro de 6m USD LIBOR +6.50%. O incumprimento verifica-se no caso de surgimento de um novo surto de Coronavírus, que provoque pelo menos 2500 mortes num “país em desenvolvimento”. A WHO veio afirmar que o critério em questão não se verifica, já que a China não é considerada um “país em desenvolvimento”, embora a questão seja ambígua.

De facto, não existe uma classificação oficial que dite a China como um país em desenvolvimento ou desenvolvido. Embora, em termos de PIB per capita, a China ainda apresente um valor modesto de 9770,8 dólares, outros indicadores apontam para que a segunda maior economia do mundo seja já um país desenvolvido. A catalogação da China é dificultada pela sua elevada diversidade e enorme dimensão.

A segunda emissão, de risco superior, tem um valor total de 95 milhões de dólares e uma taxa de juro de 6m USD LIBOR +11.10%. Neste caso, o reembolso não terá lugar no caso de surgimento de um surto de Filovírus, Coronavírus, Febre de Lassa, Febre do vale Rift e/ou Febre hemorrágica da Crimeia Congo. Complementarmente, terá de se verificar a existência de 250 mortes no país de origem, o que já foi largamente ultrapassado na China e terão de já ter decorrido 12 semanas desde a origem do surto, condição que será atingida a 23 de março. Adicionalmente, exige-se ainda que o vírus provoque mais de 20 mortes num segundo país, o que também já foi verificado em vários países, nomeadamente Itália, Irão e Coreia do Sul. Apesar das condições para incumprimento da “Classe B” parecerem estar reunidas, até agora a WHO ainda não o confirmou.

A “Classe B” apresenta risco superior à “Classe A”
Fonte: Banco Mundial

A emissão de “pandemic bonds” foi alvo de forte procura por parte dos investidores, tendo os pedidos de subscrição excedido no dobro o montante disponível. Num ambiente de taxas de juro baixas e/ou negativas, o retorno destas obrigações revelou-se muito atrativo. A maioria dos compradores das “pandemic bonds” foram europeus, incluindo investidores especializados em obrigações de catástrofes, gestoras de ativos e fundos de pensões. Segundo informações da Bloomberg, a tranche de risco superior terá como detentores, entre outros, as gestoras Amundi, Bailie Gifford e Stone Ridge Asset Management.

A maioria dos compradores de “pandemic bonds” foram europeus
Fonte: Banco Mundial

De acordo com a PEF, os detentores das “pandemic bonds” receberam prémios no valor de 75,5 milhões de dólares pagos em agosto de 2019, não tendo, no entanto, sido divulgado o montante referente ao pagamento dos cupões.

Atualmente, as obrigações da “Classe A” estão a transacionar a um desconto de 20%-25%, enquanto as “Classe B” transacionam a um desconto de 95%. O mercado parece assim descontar que o cenário mais provável seja o incumprimento apenas da “Classe B”.

As “pandemic bonds” têm sido alvo de críticas por parte de algumas vozes do mercado. No essencial, os críticos afirmam que as obrigações foram propositadamente desenhadas por forma a minimizar a probabilidade de incumprimento, ou seja, de necessidade de transferência do cash para os países em necessidade. Desta forma, parece estar em causa que o verdadeiro intuito destes instrumentos seja ajudar os países em desenvolvimento, mais parecendo que o objetivo é servir o interesse dos investidores e/ou intermediários do mercado financeiro. De salientar que, aquando do surto de Ébola na República Democrática do Congo em 2018, as “pandemic bonds” não acionaram a transferência do dinheiro para o país em questão, apesar de ter sido o segundo maior surto de Ébola da história e ter provocado mais de 1000 mortes.

Entre os críticos destaca-se Bodo Ellmers, do programa de desenvolvimento sustentável do Global Policy Forum, que considerou as “pandemic bonds” um instrumento “inútil” e com “condições demasiado exigentes”. Olga Jonas, senior fellow no Harvard Global Health Institute e ex-colaboradora do Banco Mundial durante 30 anos, afirmou que as “pandemic bonds” foram desenhadas propositadamente por forma a minimizarem a probabilidade de serem “chamadas” a socorrer os países em necessidade. Em abril de 2019, Larry Summers, ex-economista chefe do Banco Mundial e antigo Secretário de Estado do Tesouro americano apelidou estas obrigações de “financial goofiness”.

Face à rápida propagação geográfica do Coronavírus, algumas vozes têm questionado a demora das autoridades de saúde, nomeadamente da WHO, em classificar o atual surto como uma “pandemia”. No final do mês passado, a WHO afirmou que ainda é muito cedo para declarar uma “pandemia” tendo, porém, recomendado que se tomassem todas as precauções para que tal aconteça. É normal que as autoridades queiram evitar escalar o alarme que amplie o impacto sobre a economia e os mercados financeiros, mas a existência das “pandemic bonds”, no valor de 425 milhões de dólares, poderão ser um motivo adicional para a recusa na declaração de “pandemia”.

Em suma, a Sixty Degrees considera como provável o incumprimento das obrigações “Classe B”. Aparentemente, a restante emissão deverá passar incólume ao Coronavírus, mas valerá a pena monitorizar o desenrolar desta situação e especial no que toca à atuação das autoridades no sentido da sua resolução.

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