Weekly Note
“Early lessons from the Covid-19 pandemic on the Basel reforms”
Resumo das principais previsões para 2021 e 2022
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No presente mês, o BIS – Bank for International Settlements publicou um relatório intitulado “Early lessons from the Covid-19 pandemic on the Basel reforms”,no qual avalia, de forma preliminar, os efeitos do Acordo de Basileia no desempenho do setor bancário em contexto pandémico. O relatório conclui que as maiores exigências de Basileia, ao nível do capital e liquidez dos bancos, ajudaram na absorção do choque até à data , ou seja, o sistema bancário teria sofrido disrupção superior, caso não tivesse adotado os critérios de Basileia. Ao longo da pandemia, os bancos foram capazes de manter as suas funções fundamentais, nomeadamente ao nível da concessão de crédito.
No entanto, as conclusões do relatório devem ser entendidas à luz das seguintes reservas: i) o impacto da pandemia continua em curso e como tal o seu efeito económico poderá ainda não ter sido totalmente captado; ii) torna-se difícil distinguir entre os benefícios provenientes das reformas de Basileia e das medidas de estímulo monetário e fiscal levadas a cabo em elevada escala pelas autoridades em geral.
Na generalidade, a análise indica que o sistema bancário permaneceu resiliente ao longo da pandemia, beneficiando dos aumentos nos níveis de capital e liquidez desde a adoção de Basileia. Até ao momento atual, não se assistiu à falência ou pedido de resgate público de nenhum banco internacional. Em geral, os bancos conseguiram absorver aumentos temporários nos custos de liquidez e subida do risco de crédito, mantendo os serviços essenciais aos clientes.
Tal como pode ser observado na tabela abaixo, a análise de regressões sugere que bancos com rácios de capital Common Equity Tier 1 (CET1) mais elevados registaram menores aumentos nos spreads Credit Default Swaps (CDS) durante a pandemia. Os coeficientes negativos encontrados nas colunas (1) e (4) indicam que um rácio CET1 mais elevado, no final de 2019, está associado a menores variações nos spreads dos CDS em resposta à pandemia. A conclusão é que os bancos com rácios CET1 mais elevados apresentaram maior resiliência do que os bancos com menores rácios de capital no início da pandemia.
Os bancos com rácios de capital mais elevados no início da pandemia registaram menores variações nos spreads dos CDS
Desde o início da pandemia, as ações dos bancos registaram underperformance face ao mercado, embora tenham registado uma recuperação no final de 2020. Os spreads dos CDS dos bancos foram estabilizando de forma gradual, sendo que naqueles com melhores ratings houve um regresso para os níveis pré-pandemia no 2T20. Tal como pode ser observado no gráfico abaixo, no 3T20, verificou-se um decréscimo do nível de provisionamento um pouco por todo o mundo devido sobretudo às fortes medidas de apoio dos governos às famílias e empresas. A redução do provisionamento, a utilização de garantias de crédito estatais e a flexibilização regulatória permitiram um aumento dos rácios de capital em vários bancos, no 2S20, apesar da continuação do crescimento do crédito.
No 3T20, verificou-se um decréscimo do nível de provisionamento a nível global devido sobretudo às fortes medidas de apoio dos governos às famílias e empresas
Tal como pode ser observado no gráfico abaixo, os bancos conseguiram manter a concessão de crédito e outros serviços críticos, em contraste com o que sucedeu aquando da crise financeira global.
Tal como pode ser observado na tabela abaixo, a adoção dos critérios de Basileia permitiu uma melhoria dos rácios de capital e liquidez desde 2013 até final de 2019. No final de 2019, os rácios de capital CET1, Tier 1, e Total apresentavam uma melhoria significativa para todas as amostras de bancos consideradas versus o final de 2013. Em média no período, o rácio CET1 aumentou 300bp nos bancos do Grupo 1 e G-SIBs e 500bp nos bancos do Grupo 2. Na sequência da pandemia, os rácios de capital diminuíram em média apenas 30bp nos bancos do Grupo 1 e G-SIBs. Em geral, o setor bancário manteve fortes posições de capital durante a pandemia, refletindo também as medidas fiscais dos governos que ajudaram a conter perdas de crédito e impuseram restrições nos payouts, que por sua vez permitiram reter capital.
Na próxima tabela, a análise de regressões efetuada parece indicar ume relação positiva entre o nível do rácio de capital CET1 e a concessão de crédito na pandemia. O resultado sugere que níveis de capital superiores na fase inicial ajudaram os bancos a suportar a concessão de crédito durante a pandemia. Deste modo, o sistema bancário global revelou-se capaz de complementar os esforços das autoridades monetárias e fiscais por forma a suportar a atividade económica durante a crise, ajudando a absorver o choque.
A análise de regressões efetuada sugere que níveis de capital superiores na fase inicial ajudaram os bancos a suportar a concessão de crédito durante a pandemia
Também podemos constatar na tabela abaixo que a análise de regressões efetuada parece também apontar para o facto dos bancos com menor folga de capital face aos mínimos exigidos terem emprestado menos durante a pandemia do que os bancos com maior folga.
A análise de regressões efetuada sugere que menor folga de capital face aos mínimos exigidos se traduziu em menor concessão de crédito durante a pandemia
O gráfico abaixo apresenta os resultados obtidos para uma amostra de bancos na Europa e nos EUA, concluindo que o prémio de yield das ações preferenciais e dos CoCo’s, face à dívida subordinada, aumentou após o surgimento da pandemia. Os resultados são consistentes com a leitura de que estes instrumentos são de facto mais arriscados que a dívida subordinada.
Após o surgimento da pandemia o prémio de yield das ações preferenciais e dos CoCo’s, face à dívida subordinada, aumentou
Em matéria de liquidez, alguns bancos sofreram alguma pressão, no início da crise, sobretudo os mais dependentes do mercado monetário por oposição aos mais assentes em depósitos. O rácio de Liquidity Coverage Ratio (LCR) imposto por Basileia terá ajudado os bancos a absorver a pressão de liquidez, sendo que as medidas tomadas pelos bancos centrais e governos também contribuíram muito positivamente. O relatório salienta conclusões baseadas em inquéritos a várias jurisdições a nível global. Em geral, as pressões de liquidez foram mitigadas pelas ações dos bancos centrais, nomeadamente compras de ativos, linhas de crédito e redução das exigências de reservas. As respostas obtidas também sugerem que as pressões de liquidez foram de curta duração. Apesar disso, alguns bancos agiram no sentido de a aumentar devido ao surgimento de um choque sem precedente e pela incerteza inicial. Muitos bancos parecem ter querido evitar violar os targets internos de liquidez. A medida mais comum foi pedir emprestado aos bancos centrais através das linhas existentes ou das excecionais que foram criadas. Num dos inquéritos levado a cabo, 13 em 23 jurisdições sugeriram que os bancos teriam hesitado em utilizar os seus buffers de liquidez durante períodos de stress, sobretudo se implicasse uma queda do rácio LCR abaixo de 100%. Por seu lado, 18 em 23 jurisdições citaram como principal motivo, a potencial reação negativa por parte do mercado ou o estigma que poderia advir de uma divulgação de LCR abaixo de 100%.
Em suma, o relatório admite que é difícil concluir claramente sobre o impacto do rácio LCR em contexto de pandemia, dado que o período de pressão de liquidez foi curto e rapidamente mitigado pelas ações decisivas dos bancos centrais.
Em várias jurisdições a nível global, os supervisores excluíram determinados ativos do cálculo do rácio de alavancagem, o que, na prática, reduziu as necessidades de capital dos bancos, facilitando a concessão de mais empréstimos. A tabela abaixo apresenta um sumário das isenções implementadas na Suíça, Brasil, Canadá, Japão, RU, EUA e UE.
É possível observar o grau das isenções aplicadas no Japão, Suíça, RU e EUA através da comparação entre os rácios de alavancagem, com e sem isenções. Em resultado da exclusão de determinados ativos, o rácio de alavancagem, no 3T20, foi em média aproximadamente 100bp superior no caso do Japão e EUA, 50bp superior na Suíça e 10 bp superior no RU.
As provisões para crédito malparado tendem a aumentar durante períodos de abrandamento ou recessão económica, resultando num declínio dos níveis de capital. Por forma a manter os rácios de capital exigidos, os bancos poderão ter de reduzir o crédito às empresas e às famílias numa altura em que este é premente para estimular a atividade económica e contrariar o efeito recessivo. Deste modo, existe a possibilidade das exigências de capital regulatórias produzirem um efeito de ciclicidade negativo.
O relatório pretendeu analisar esta questão à luz da pandemia, mas deparou-se com o facto das medidas fiscais dos governos terem amortecido de forma muito significativa o impacto da contração económica no capital dos bancos. A própria flexibilização regulatória ao nível do provisionamento também adiou o impacto em capital. Desta forma, tornou-se difícil retirar conclusões sobre a ciclicidade das exigências de capital de Basileia. Nesta fase ainda é cedo para concluir já que os efeitos no risco de crédito podem emergir apenas quando as medidas de suporte dos governos forem sendo retiradas ao longo do tempo.
Em suma, o relatório conclui que o Acordo de Basileia ajudou os bancos a absorver o choque pandémico até à data atual. Efetivamente, ao longo da pandemia, os bancos foram capazes de manter as suas funções fundamentais, nomeadamente ao nível da concessão de crédito. No entanto, as conclusões até agora retiradas devem ser entendidas com reservas, uma vez que a pandemia ainda está em curso e os bancos beneficiaram largamente das medidas de estímulo monetário e fiscal levadas a cabo pelas autoridades.